Termos de uso

A Polis.AI oferece serviços de produção de conteúdo de marketing político assistida por inteligência artificial — incluindo pesquisa de pautas, geração de roteiros, carrosséis, stories, discursos e banco de debate — destinados a candidatos a cargos eletivos no Brasil, agências de marketing político e suas equipes autorizadas.

Ao criar uma conta, configurar um workspace ou solicitar a geração de qualquer conteúdo, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e as obrigações de Conformidade TSE.

O usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta, pelo conteúdo publicado a partir do material gerado pela Plataforma, e pela veracidade das informações fornecidas durante o onboarding (cargo, partido, UF, identidade visual, regras editoriais).

A Polis.AI não revisa editorialmente o conteúdo antes da publicação — toda peça gerada passa por checkpoint de aprovação humana do próprio usuário, que assume responsabilidade final pelo que veicula em seus canais.

Todo conteúdo visual produzido pela Plataforma é entregue com marca d'água informando “Conteúdo gerado por IA · polis.ai” em conformidade com o Art. 9º-B da Resolução TSE nº 23.755/2026. A remoção, ocultação ou alteração da marca d'água pelo usuário configura violação destes Termos e da legislação eleitoral aplicável.

A Polis.AI bloqueia automaticamente, antes da geração, qualquer solicitação que envolva clonagem de voz ou imagem de pessoa real, deepfake, ou síntese de mídia sobre adversários durante o período de blackout eleitoral (72h antes a 24h depois de cada turno).

O acesso à Plataforma é mediante assinatura mensal por workspace (candidato). Não há fidelidade contratual: o cancelamento é livre a qualquer momento via painel da Plataforma, com manutenção do acesso até o fim do ciclo já pago.

Em caso de inadimplência superior a 7 dias, o workspace é suspenso (consultas continuam funcionando, gerações são bloqueadas) até regularização.

O usuário detém integralmente os direitos sobre os textos, roteiros e imagens gerados a partir de suas instruções na Plataforma, observadas as restrições da Res. TSE 23.755/2026 e direitos autorais de terceiros eventualmente citados como fonte.

A Polis.AI mantém o histórico de geração (prompt, modelo, hash do output) por prazo mínimo de 5 anos como defesa probatória ao usuário em eventual litígio eleitoral, conforme o Art. 9º-I da resolução (inversão do ônus da prova).

A Polis.AI se compromete com a qualidade técnica do serviço, mas não pode garantir resultados eleitorais ou políticos a partir do conteúdo gerado. Eventuais sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral ao usuário em razão da publicação de conteúdo gerado pela Plataforma serão de responsabilidade do candidato, exceto quando comprovada falha sistêmica nos mecanismos de conformidade.

A Polis.AI reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação eleitoral, direitos de terceiros, ou que usem a Plataforma para finalidade incompatível com seu objeto. Em casos de suspensão, o usuário será notificado por e-mail com prazo de 48h para defesa antes do encerramento definitivo.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Polis.AI LTDA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: legal@polis.ai.